Da responsabilidade legal à implementação técnica de uma cultura de saúde mental na empresa.
2 de abril – 9h
A atualização da NR-01 trouxe uma nova obrigação para as empresas: os riscos psicossociais agora devem ser considerados formalmente no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Isso significa que organizações que não identificarem, documentarem e gerenciarem esses fatores podem enfrentar responsabilidade civil, processos trabalhistas e sanções administrativas.
Nesta live, especialistas irão explicar os impactos jurídicos dessa mudança e como estruturar uma gestão adequada dos riscos psicossociais dentro da empresa.
Riscos psicossociais agora são obrigação no PGR
A nova atualização da NR-01 estabelece que fatores psicossociais devem fazer parte da gestão de riscos das empresas. Isso significa que não se trata mais de uma recomendação: é uma exigência normativa.
Empresas que não realizarem esse processo até 25 de maio de 2026 podem enfrentar:
⚠️ Responsabilidade civil por adoecimento mental
⚠️ Indenizações por dano moral
⚠️ Reconhecimento de nexo técnico epidemiológico
⚠️ Penalidades em fiscalizações do trabalho
Além disso, não mapear riscos psicossociais já pode configurar falha na gestão preventiva da empresa.
O que você vai aprender na live?
✅ Como a NR-01 impacta juridicamente as empresas
✅ O que caracteriza responsabilidade civil por adoecimento mental
✅ Como a ausência de diagnóstico pode gerar culpa por omissão
✅ A importância da evidência documental na proteção jurídica da empresa
✅ O que será avaliado pelo Ministério do Trabalho nas fiscalizações
✅ Como iniciar um diagnóstico correto de riscos psicossociais
Para quem é essa live
- Profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
- Advogados trabalhistas e especialistas em compliance
- Gestores de RH e saúde ocupacional
- Consultorias que atuam com PGR e gestão de riscos
- Empresas que precisam se adequar às novas exigências da NR-1
O que será avaliado pelo Ministério do Trabalho?
Com as novas exigências da NR-01, as fiscalizações tendem a observar:
✔ Existência formal da gestão de riscos psicossociais
✔ Inclusão desses fatores no PGR
✔ Documentação técnica que comprove o diagnóstico
✔ Planos de ação e mitigação implementados
✔ Monitoramento contínuo dos riscos
Ou seja, não basta reconhecer o problema, é necessário demonstrar a gestão estruturada desses riscos.
Canal de denúncia e gestão de riscos psicossociais
Um dos elementos fundamentais para a prevenção de riscos psicossociais é a existência de mecanismos formais de escuta dentro da empresa.
Durante a live, vamos explicar como deve funcionar:
📌 Um canal de denúncia estruturado
📌 Processos de investigação e registro das ocorrências
📌 Garantia de confidencialidade e rastreabilidade jurídica
📌 Integração dessas informações à gestão de riscos da organização
Esses mecanismos são fundamentais para prevenção, governança e proteção jurídica da empresa.
Gestão técnica dos riscos psicossociais
Para se adequar à NR-01, as empresas precisam estruturar um processo que envolva:
✔ Diagnóstico dos fatores psicossociais
✔ Avaliação de riscos organizacionais
✔ Planos de prevenção e mitigação
✔ Monitoramento contínuo
Ferramentas científicas e métodos estruturados podem acelerar esse processo e reduzir riscos no diagnóstico.